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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de formula enteral para paciente que se enquadra no Decreto 2566.

MUNICIPIO DE JAMBEIRO · PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO

Valor estimadoR$ 0,00
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Dados da publicação

CompraDL 292Controle PNCP45190824000100-1-000175/2026Processo1613/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JAMBEIROCNPJ do órgão45190824000100Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIROLocalJambeiro/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/08/2026, 15:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “enteral”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Jambeiro/SP. A lista foi completada com outras cidades de SP.