DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de medicamento para paciente que se enquadra no Decreto 2566
MUNICIPIO DE JAMBEIRO · PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
Dados da publicação
CompraDL 312Controle PNCP45190824000100-1-000187/2026Processo1710/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JAMBEIROCNPJ do órgão45190824000100Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIROLocalJambeiro/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/08/2026, 08:21
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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