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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de medicamentos para distribuição gratuita realizada pela farmácia

MUNICIPIO DE SAO BENTO DO SAPUCAI · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ - SP

Valor estimadoR$ 28.702,16
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Dados da publicação

Compra19Controle PNCP45195823000158-1-000044/2026Processo1501/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO BENTO DO SAPUCAICNPJ do órgão45195823000158Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ - SPLocalSão Bento do Sapucaí/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação21/08/2026, 17:08Abertura30/07/2026, 09:00Encerramento04/08/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  3. Seleção para futura contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica tributária, na esfera administrativa, com vistas ao apoio administrativo voltado ao ressarcimento interfederativo de valores despendidos pelos municípios do Consórcio de Municípios da Mogiana (CMM), com fornecimento de medicamentos no âmbito do Sistema Único De Saúde (SUS), bem como à identificação, apuração e recuperação de créditos tributários e previdenciários dos municípios, inclusive aqueles decorrentes de recolhimentos indevidos ou a maior de contribuições previdenciárias patronais (inclusive RAT/SAT) e de valores de imposto de renda retido na fonte (IRRF), bem como à revisão da carga tributária corrente, mediante realização de auditoria, emissão de pareceres técnicos, acompanhamento de procedimentos perante a Receita Federal Do Brasil e demais órgãos competentes, retificação de obrigações acessórias e adoção das medidas necessárias à restituição e compensação de tributos relativos aos últimos 05 (cinco) anos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.CMM - CONSORCIO DE MUNICIPIOS DA MOGIANA00001 · Ribeirão Preto/SP · Credenciamento · 16/10/2026
  4. [Portal de Compras Públicas] - REGISTRO DE PREÇOS para o fornecimento parcelado de MEDICAMENTOS I (medicamentos clínicos de uso geral, psicotrópicos, correlatos, padronizados e não padronizados pela REMUME e exigidos por Processos Judiciais), em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 01 (um) ano (Itens FRACASSADOS ou DESERTOS na primeira publicação).MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBAREPUBLICAÇÃO 122 · Santana de Parnaíba/SP · Pregão - Eletrônico · 16/10/2026
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Afinidade estimada pelos termos “medicamentos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para São Bento do Sapucaí/SP. A lista foi completada com outras cidades de SP.