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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE SELEÇÃO DE CONSELHEIROS TUTELARES SUPLENTES

MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA · PR 10

Valor estimadoR$ 39.144,90
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Dados da publicação

Compra185Controle PNCP45226214000119-1-000411/2026Processo17526/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PINDAMONHANGABACNPJ do órgão45226214000119Unidade compradoraPR 10LocalPindamonhangaba/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação24/09/2026, 11:37Abertura25/09/2026, 08:00Encerramento01/10/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “selecao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Pindamonhangaba/SP. A lista foi completada com outras cidades de SP.