DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE ITENS PARA REFORMA DAS UNIDADES PÚBLICAS/CRAS
MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA · PR 16
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Compra192Controle PNCP45226214000119-1-000428/2026Processo17833/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PINDAMONHANGABACNPJ do órgão45226214000119Unidade compradoraPR 16LocalPindamonhangaba/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação01/10/2026, 15:19Abertura05/10/2026, 08:00Encerramento09/10/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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