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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Curso de reforma tributária e reequilíbrios dos contratos de serviços terceirizados para atualização e capacitação de duas servidoras.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 3A.REGIAO

Valor estimadoR$ 5.490,00
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Dados da publicação

Compra38Controle PNCP26989715000102-1-001564/2026Processo1.03.000.000591/2026-03ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 3A.REGIAOLocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/10/2026, 13:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Curso híbrido realizado nos dias 14 e 15 de outubro.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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