CREAS GIRASSÓIS/PETI - Aquisição de coletes esportivos personalizados destinads à execução de ações socioeducativas vinculadas ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), para utilização em atividades lúdicas, recreativas e educativas, incluindo na utilização para jogo de tabuleiro temático voltado à sensibilização, conscientização e mobilização de crianças e adolescentes acerca da prevenção e do combate ao trabalho infantil, bem como ao fortalecimento da convivência comunitária e da participação social.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente aquisição justifica-se pela necessidade de disponibilizar materiais indispensáveis à execução das ações socioeducativas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), incluindo a aplicação de jogo de tabuleiro temático e atividades de conscientização sobre os direitos da criança e do adolescente e a prevenção do trabalho infantil. Os coletes auxiliarão na organização das dinâmicas, na divisão e reconhecimento dos membros das respectivas equipes e no fortalecimento da conscientização através de um material visual com grande impacto para os participantes das ações. As ações serão realizadas em todas as escolas da Rede Municipal de Ensino de Araraquara, com potencial de atingir milhares de crianças e adolescentes do município, tornando necessária a aquisição dos materiais para garantir a adequada execução das atividades planejadas.