DispensaDivulgada no PNCP
15 - UN - SERVICO DE ENCADERNACAO; LIVRO DE ATOS OFICIAIS
MUNICIPIO DE ARARAQUARA · Prefeitura Municipal de Araraquara - SP
Dados da publicação
Compra3273Controle PNCP45276128000110-1-003352/2026Processo4540ÓrgãoMUNICIPIO DE ARARAQUARACNPJ do órgão45276128000110Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Araraquara - SPLocalAraraquara/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/10/2026, 13:34
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de encadernação de livros de Atos Oficiais do Município, incluindo: Leis, Leis Complementares, Decretos e Portarias (capa dura), para atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Araraquara / Secretaria Municipal de Governo, referente ao exercício de 2024 e 2025. O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias.