CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO, FORNECIMENTO E APLICAÇÃO DE ADESIVOS PARA PLOTAGEM COMPLETA EM VIATURA OFICIAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

NECESSITANDO PROMOVER A IDENTIFICAÇÃO VISUAL INSTITUCIONAL DE VEÍCULO CHEVROLET ONIX SEDAN, LOCADO, QUE SERÁ INCORPORADO À FROTA OPERACIONAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, DESTINADO ÀS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO. A AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO VISUAL COMPROMETE A CARACTERIZAÇÃO OFICIAL DA VIATURA, DIFICULTANDO SUA PRONTA IDENTIFICAÇÃO DURANTE O SERVIÇO OPERACIONAL. DESSA FORMA, TORNA-SE NECESSÁRIA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO, FORNECIMENTO E APLICAÇÃO DE ADESIVOS DE IDENTIFICAÇÃO VISUAL (PLOTAGEM) EM CONFORMIDADE COM O PADRÃO INSTITUCIONAL ADOTADO PELA GUARDA CIVIL MUNICIPAL. EM CONFORMIDADE COM A LEI ORDINÁRIA Nº 9.472/2019, ART 5º, III, “e”. SOLICITADO POR ALEXANDRE POMPONI E AUTORIZADO POR ANDRÉ RICARDO DOS SANTOS EM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 43.235/2026 .