Aquisição de materiais elétricos destinados à realização de adequações e manutenções nas instalações elétricas da nova sede do PROCON Municipal, visando proporcionar condições adequadas para instalação de equipamentos, iluminação, rede elétrica e demais estruturas necessárias ao funcionamento da unidade.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O PROCON Municipal será transferido para novo imóvel localizado na Rua dos Libaneses, nº 1.969, Vila Santana, Araraquara/SP, deixando as atuais instalações situadas no Terminal Rodoviário. Em razão da mudança de sede, faz-se necessária a realização de adequações na infraestrutura elétrica do imóvel, de forma a garantir condições adequadas para instalação dos equipamentos administrativos, computadores, rede lógica, sistema de iluminação e demais estruturas indispensáveis ao atendimento da população. Conforme levantamento técnico realizado pelo Setor Elétrico da Prefeitura, foi identificada a necessidade de aquisição de materiais elétricos específicos para execução das adequações e reparos necessários, garantindo segurança das instalações, eficiência na utilização da infraestrutura elétrica e continuidade da prestação dos serviços públicos. A contratação mostra-se indispensável para que a nova sede entre em funcionamento em condições adequadas, preservando a segurança dos servidores, usuários e do patrimônio público.