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DispensaDivulgada no PNCP

MATERIAL PARA PINTURA DO CREAS

MUNICIPIO DE ARARAQUARA · PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Valor estimadoR$ 32.000,00
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Dados da publicação

Compra2578Controle PNCP45276128000110-1-003208/2026Processo7219/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ARARAQUARACNPJ do órgão45276128000110Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARALocalAraraquara/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/09/2026, 16:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A solicitação justifica-se, ainda, pelos apontamentos realizados pelo SISMAR e pelo Ministério do Trabalho quanto às condições de conservação do imóvel, sendo necessária a execução dos serviços de pintura para adequação e melhoria do ambiente de trabalho.

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