DispensaDivulgada no PNCP
Pagamento de ART n°28027180262072021
MUNICIPIO DE ARARAQUARA · PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Dados da publicação
Compra2866Controle PNCP45276128000110-1-003629/2026Processo7543/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ARARAQUARACNPJ do órgão45276128000110Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARALocalAraraquara/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/10/2026, 16:12
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
As anotações de responsabilidade técnica são imprescindíveis para manter a regularidade dos projetos, orçamentos e fiscalizações executadas pelos profissionais desta Secretaria. As taxas desta solicitação são referentes às obras de recapeamento, Contrato de Repasse Federal: 7AADKW/2026