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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

FORNECIMENTO DE PASSE ESCOLAR, DESTINADO AO USO DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PELO PERÍODO DA ASSINATURA DO CONTRATO ATÉ 10/06/2027, REFERENTE AO 2º SEMESTRE DO ANO LETIVO DE 2026 E AO 1º SEMESTRE DO ANO LETIVO DE 2027 (TRANSPORTE ESCOLAR - RECURSO PRÓPRIO).

MUNICIPIO DE ATIBAIA · Prefeitura Municipal da Estância de Atibaia

Valor estimadoR$ 12.240.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

CompraIL 38Controle PNCP45279635000108-1-000496/2026Processo462/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ATIBAIACNPJ do órgão45279635000108Unidade compradoraPrefeitura Municipal da Estância de AtibaiaLocalAtibaia/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/06/2026, 14:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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Afinidade estimada pelos termos “escolar, transporte”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Atibaia/SP.

Itens publicados (1)

Item 1 · PASSE ESCOLAR

R$ 12.240.000,00

Quantidade: 1224000 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 10,00 · Em andamento