InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO MUSICAL COM A BANDA TÍPICA ALEMÃ DAUERLAUFBAND PARA COMPOR A PROGRAMAÇÃO DA FESTA ALEMÃ 2026
MUNICIPIO DE ATIBAIA · Prefeitura Municipal da Estância de Atibaia
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CompraIL 86Controle PNCP45279635000108-1-000766/2026Processo794/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ATIBAIACNPJ do órgão45279635000108Unidade compradoraPrefeitura Municipal da Estância de AtibaiaLocalAtibaia/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/09/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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CNAE relacionado 3220-5/00Fabricação de instrumentos musicais, peças e acessórios
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