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DispensaDivulgada no PNCP

O objeto da presente Chamada Pública é a de aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, com entregas parceladas e conforme especificações no ANEXO I

MUNICIPIO DE JOANOPOLIS · EDUCAÇÃO

Valor estimadoR$ 1.061.067,00
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Dados da publicação

Compra20000Controle PNCP45290418000119-1-000067/2026Processo16/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JOANOPOLISCNPJ do órgão45290418000119Unidade compradoraEDUCAÇÃOLocalJoanópolis/SPInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação05/08/2026, 08:52Abertura17/03/2026, 14:00Encerramento10/04/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.

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