InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Adesao a Ata de Registro de Precos n 76 2025 para contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos de manutencao preventiva e corretiva da frota de veiculos maquinas e tratores do Municipio com fornecimento de pecas componentes acessorios materiais de reposicao e mao de obra especializada conforme ABNT NBR 15296 2005.
MUNICIPIO DE PEDRA BELA · PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BELA
Dados da publicação
Compra8 | Processo 123Controle PNCP45290426000165-1-000015/2026Processo8ÓrgãoMUNICIPIO DE PEDRA BELACNPJ do órgão45290426000165Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BELALocalPedra Bela/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/08/2026, 15:49
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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