DispensaDivulgada no PNCP
Contratação em caráter emergencial com dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, mediante Sistema de Registro de Preços, para o fornecimento de combustíveis (Diesel S-500, Diesel S-10 e Gasolina), por abastecimento em posto credenciado, pelo prazo máximo de 180 dias, podendo ser encerrada antecipadamente com a conclusão do procedimento licitatório definitivo.
MUNICIPIO DE ALTINOPOLIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTINÓPOLIS - SP
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Compra12Controle PNCP45298569000113-1-000004/2026Processo12ÓrgãoMUNICIPIO DE ALTINOPOLISCNPJ do órgão45298569000113Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ALTINÓPOLIS - SPLocalAltinópolis/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/01/2026, 11:49
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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