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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

SHOW COM REGIANE BENDASOLI - FEIRA DO AMOR

MUNICIPIO DE BATATAIS · Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

Valor estimadoR$ 600,00
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Dados da publicação

CompraINEX 27Controle PNCP45299104000187-1-000086/2026Processo6027ÓrgãoMUNICIPIO DE BATATAISCNPJ do órgão45299104000187Unidade compradoraSecretaria Municipal de Cultura e TurismoLocalBatatais/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2026, 11:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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