InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPAROS EM CONJUNTO DE MOTOBOMBA SUBMERSA DA MARCA EBARA, QUE ATENDE O POÇO ARTESIANO CACHOEIRA I
MUNICIPIO DE BATATAIS · Secretaria Municipal de Serviços Públicos
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CompraINEX 40Controle PNCP45299104000187-1-000131/2026Processo6040ÓrgãoMUNICIPIO DE BATATAISCNPJ do órgão45299104000187Unidade compradoraSecretaria Municipal de Serviços PúblicosLocalBatatais/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/07/2026, 14:14
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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