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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E OU EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL

MUNICIPIO DE BATATAIS · Secretaria Municipal de Educação

Valor estimadoR$ 819.263,30
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Dados da publicação

CompraCH 01Controle PNCP45299104000187-1-000266/2025Processo7001ÓrgãoMUNICIPIO DE BATATAISCNPJ do órgão45299104000187Unidade compradoraSecretaria Municipal de EducaçãoLocalBatatais/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/01/2026, 14:50

Contexto da contratação

Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.

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