DispensaDivulgada no PNCP

OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de análise, elaboração, revisão, impugnação, atualização e retificação de cálculos judiciais trabalhistas e cíveis, incluindo a emissão de pareceres técnicos e a utilização do sistema PJe-Calc Cidadão nas demandas trabalhistas, conforme especificações constantes no Termo de Referência, pelo período de 12 (doze) meses.

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA ALEGRIA · Unidade Única

Valor estimadoR$ 11.400,00

Dados da publicação

Compra00164Controle PNCP45302130000117-1-000100/2026Processo00109/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA ALEGRIACNPJ do órgão45302130000117Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalSanto Antônio da Alegria/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/07/2026, 15:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Itens publicados (1)

Item 1 · serviços técnicos de análise, elaboração, revisão, impugnação, atualização e retificação de cálculos judiciais trabalhistas e cíveis

R$ 11.400,00

Quantidade: 60 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 190,00 · Em andamento