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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

SHOWS ARTISTICOS PARA APRESENTACOES NA Q UEIMA DO ALHO

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA ALEGRIA · Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Alegria

Valor estimadoR$ 2.900,00
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Dados da publicação

Compra00043Controle PNCP45302130000117-1-000132/2026ProcessoI00043ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA ALEGRIACNPJ do órgão45302130000117Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Santo Antônio da AlegriaLocalSanto Antônio da Alegria/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/09/2026, 14:06

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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