DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO EM CAMINHÃO AGRALE/A1000, EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE ADQUIRIR DO FORNECEDOR ORIGINAL OS EQUIPAMENTOS DURANTE O PERÍODO DE GARANTIA TÉCNICA, QUANDO ESSA CONDIÇÃO DE EXCLUSIVIDADE FOR INDISPENSÁVEL PARA A VIGÊNCIA DA GARANTIA.
MUNICIPIO DE PEDREGULHO · SECRETARIA DE OBRAS, PLANEJ, URB, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Dados da publicação
Compra00077Controle PNCP45318466000178-1-000128/2026Processo50077/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PEDREGULHOCNPJ do órgão45318466000178Unidade compradoraSECRETARIA DE OBRAS, PLANEJ, URB, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTELocalPedregulho/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/05/2026, 11:21
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia
O presente pedido de contratação se justifica em razão da necessidade de adquirir do fornecedor original os equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia.