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Pregão - EletrônicoDivulgada no PNCP

REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE FÓRMULAS (SUSTAGEM - FRACASSADO) EM CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E ANEXOS DE QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES.

MUNICIPIO DE RESTINGA · SERVIÇOS DE SAUDE

Valor estimadoR$ 19.725,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra00037Controle PNCP45318581000142-1-000059/2026Processo00059/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE RESTINGACNPJ do órgão45318581000142Unidade compradoraSERVIÇOS DE SAUDELocalRestinga/SPInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação19/06/2026, 11:20Abertura23/06/2026, 08:00Encerramento13/07/2026, 12:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

A aquisição de leites, fórmulas infantis, suplementos alimentares especiais e dietas enterais se faz necessária para atender idosos, crianças e pacientes que apresentam necessidades de cuidados especiais e pacientes acamados. Munidos de declaração médica para comprovada indicação de uso, estes pacientes são usuários do SUS municipal. Considerando ainda que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Conforme o artigo 196 da Constituição Federal de 1988.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Descoberta contextual

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Mesmo comprador público

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Afinidade estimada pelos termos “complementos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Restinga/SP. A lista foi completada com outras cidades de SP.

Itens publicados (1)

Item 1 · COMPLEMENTO ALIMENTAR ADULTO (SUSTAGEN SABORES VARIADOS. CUMPRIMENTO ORDEM JUDICIAL) - LATA 400 G.

R$ 19.725,00

Quantidade: 300 · Unidade: UN · Unitário: R$ 65,75 · Em andamento