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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL.

MUNICIPIO DE RESTINGA · EDUCAÇÃO E CULTURA

Valor estimadoR$ 367.605,00
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Dados da publicação

Compra00009Controle PNCP45318581000142-1-000068/2026Processo00016/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE RESTINGACNPJ do órgão45318581000142Unidade compradoraEDUCAÇÃO E CULTURALocalRestinga/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/07/2026, 12:03

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

AQUISIÇÃO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Afinidade estimada pelos termos “hortifrutigranjeiros”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Restinga/SP. A lista foi completada com outras cidades de SP.