InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação do imóvel situado na Praça Duque de Caxias, 88/96, Centro, no município de Mogi Mirim/SP, destinado a sede do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS)
MUNICIPIO DE MOGI-MIRIM · PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJI-MIRIM - SP
Dados da publicação
Compra23Controle PNCP45332095000189-1-000112/2026Processo001041.000121/2026-85ÓrgãoMUNICIPIO DE MOGI-MIRIMCNPJ do órgão45332095000189Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MOJI-MIRIM - SPLocalMogi Mirim/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/07/2026, 11:32
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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