InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de munições operacionais, munições de treinamento e munições de menor potencial ofensivo destinadas às atividades operacionais, treinamentos, capacitações, reciclagens e cursos de formação da Guarda Civil Municipal de Mogi Mirim/SP
MUNICIPIO DE MOGI-MIRIM · PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJI-MIRIM - SP
Dados da publicação
Compra88Controle PNCP45332095000189-1-000133/2026Processo001050.000145/2026-25ÓrgãoMUNICIPIO DE MOGI-MIRIMCNPJ do órgão45332095000189Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MOJI-MIRIM - SPLocalMogi Mirim/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/08/2026, 11:46
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.