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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO TÉCNICA DESTINADO AOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE MORRO AGUDO

MUNICIPIO DE MORRO AGUDO · PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO

Valor estimadoR$ 52.000,00
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Dados da publicação

Compra20Controle PNCP45345899000112-1-000074/2026Processo20ÓrgãoMUNICIPIO DE MORRO AGUDOCNPJ do órgão45345899000112Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDOLocalMorro Agudo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/07/2026, 14:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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