DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de três inscrições de cursos na GEPAM Gestão Pública Auditoria Contábil Assessoria e Consultoria em Administração Municipal Ltda, para três servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Iguape, por dispensa de licitação, conforme previsto no art. 74, inciso III, alínea f, da Lei nº 14.133/2021.A aquisição das 03 (três) inscrições justifica-se pela necessidade de atualização profissional e aperfeiçoamento contínuo dos servidores municipais da saúde. A melhoria do nível técnico assegura maior rigor na aplicação dos recursos públicos, otimização dos fluxos de trabalho e conformidade com as exigências legais e orientações dos Órgãos de Controle Externo (Tribunais de Contas). O repasse de conhecimento prático mitiga falhas operacionais na execução das rotinas administrativas da pasta.
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Compra644Controle PNCP45550167000164-1-000709/2026Processo561/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE IGUAPECNPJ do órgão45550167000164Unidade compradoraMUNICIPIO DE IGUAPELocalIguape/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/10/2026, 16:48
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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