DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 1ª REVISÃO PREVENTIVA PROGRAMADA EM MICRO-ÔNIBUS PERTENCENTE AO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO – CCI DO MUNICÍPIO DE MORRO AGUDO.
MUNICIPIO DE MORRO AGUDO · PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO
Dados da publicação
Compra22Controle PNCP45345899000112-1-000078/2026Processo22ÓrgãoMUNICIPIO DE MORRO AGUDOCNPJ do órgão45345899000112Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDOLocalMorro Agudo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/08/2026, 08:23
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia