DispensaDivulgada no PNCP
SOLICITAÇÃO DE RENOVACAO DE CERTIFICADO DIGITAL A1 E- CPF
MUNICIPIO DE PONTAL · MUNICIPIO DE PONTAL
Dados da publicação
Compra900024Controle PNCP45352267000186-1-000074/2026Processo900024ÓrgãoMUNICIPIO DE PONTALCNPJ do órgão45352267000186Unidade compradoraMUNICIPIO DE PONTALLocalPontal/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/08/2026, 14:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras