DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE DIETA ENTERAL INDUSTRIALIZADA
MUNICIPIO DE PONTAL · MUNICIPIO DE PONTAL
Dados da publicação
Compra900022Controle PNCP45352267000186-1-000071/2026Processo900022ÓrgãoMUNICIPIO DE PONTALCNPJ do órgão45352267000186Unidade compradoraMUNICIPIO DE PONTALLocalPontal/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/07/2026, 16:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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