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DispensaDivulgada no PNCP

Curso EAD para atualização de transito GCM conforme as normas do Sistema Nacional de Trânsito e resoluções do Conselho Nacional de Trânsito — CONTRAN.

MUNICIPIO DE IBATE · Prefeitura Municipal de Ibaté

Valor estimadoR$ 14.469,90
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Dados da publicação

Compra14Controle PNCP45355575000165-1-000063/2026Processo14ÓrgãoMUNICIPIO DE IBATECNPJ do órgão45355575000165Unidade compradoraPrefeitura Municipal de IbatéLocalIbaté/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação14/05/2026, 16:42Abertura15/05/2026, 08:15Encerramento19/05/2026, 17:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Contratação, por dispensa de licitação, de empresa especializada para ministrar curso de atualização para agentes de trânsito, na modalidade de ensino a distância (EAD), destinado à capacitação e atualização profissional dos agentes que atuam na fiscalização, operação e segurança viária, conforme a legislação vigente, normas do Sistema Nacional de Trânsito e resoluções do Conselho Nacional de Trânsito — CONTRAN.

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