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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

ATENDIMENTO AOS PACIENTES PORTADORES DE DEFICIENCIAS MÚLTIPLAS

MUNICIPIO DE RIBEIRAO BONITO · PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITO

Valor estimadoR$ 16.200,00
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Dados da publicação

Compra2Controle PNCP45355914000103-1-000003/2026Processo2ÓrgãoMUNICIPIO DE RIBEIRAO BONITOCNPJ do órgão45355914000103Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITOLocalRibeirão Bonito/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/01/2026, 16:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

ATENDIMENTO AOS PACIENTES PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS MÚLTIPLAS, INTELECTUAL, AUDITIVA, FÍSICA, VISUAL E COM CONDUTAS ATÍPICAS DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS, SENDO SERVIÇO OFERTADO NA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA QUE OBJETIVA CONSTITUIÇÃO ESPAÇO DE CONVIVÊNCIA, FORMAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO E CIDADANIA.

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