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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de profissional ou empresa especializada para concepção, criação e execução de pinturas artísticas autorais na EMEI Luiz Felippe Mariani. JUSTIFICATIVA: A contrat

MUNICIPIO DE RIBEIRAO BONITO · PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITO

Valor estimadoR$ 38.500,00
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Dados da publicação

Compra500067Controle PNCP45355914000103-1-000100/2026Processo500067ÓrgãoMUNICIPIO DE RIBEIRAO BONITOCNPJ do órgão45355914000103Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITOLocalRibeirão Bonito/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/10/2026, 11:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO DE ARTES E EXECUÇÃO DE PINTURA ARTÍSTICA AUTORAL, DESTINADOS A REVITALIZAÇÃO VISUAL DE AMBIENTES INTERNOS E EXTERNOS DA EMEI LUIZ FELIPE MARINI, LOCALIZADA NO DISTRITO DE GUARAPIRANGA.

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Afinidade estimada pelos termos “artisticas, profissionais”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Ribeirão Bonito/SP. A lista foi completada com outras cidades de SP.