Fornecimento de refeições prontas, por quilo, em restaurante localizado no campus, para atendimento institucional excepcional de autoridades, convidados e representantes externos.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente demanda justifica-se pela necessidade de contratação de empresa especializada para o fornecimento de refeições prontas, por quilo, em restaurante localizado no campus da UFSCar, destinadas ao atendimento excepcional de autoridades, convidados institucionais, representantes externos, comissões, parceiros e demais participantes de agendas oficiais promovidas pela Reitoria. O serviço tem por finalidade assegurar suporte adequado a reuniões, visitas técnicas, eventos, solenidades, recepções institucionais e demais compromissos oficiais realizados no âmbito da Universidade, especialmente nas situações em que a programação envolva permanência no campus durante o horário de refeição. Trata-se, portanto, de atendimento de caráter excepcional, vinculado a demandas institucionais específicas e devidamente justificadas, não se confundindo com fornecimento contínuo, ordinário ou indiscriminado de alimentação. A necessidade de que o restaurante esteja localizado no próprio campus decorre de razões de conveniência administrativa diretamente vinculadas ao interesse público. A realização das refeições no campus evita deslocamentos externos de autoridades, convidados e servidores envolvidos nas agendas oficiais; dispensa a adoção de providências adicionais de transporte e logística; reduz o tempo de interrupção das atividades; otimiza a dinâmica de reuniões, visitas e eventos; e proporciona maior eficiência, praticidade e suporte às atividades de representação institucional da Reitoria. Além disso, a utilização de restaurante situado no campus contribui para a racionalidade administrativa, uma vez que reduz custos indiretos relacionados a deslocamentos, transporte, estacionamento, acompanhamento de convidados e reorganização de agendas. Tal condição permite melhor aproveitamento do tempo institucional, maior controle sobre o atendimento e maior previsibilidade quanto à execução da despesa, sobretudo considerando que as demandas ocorrerão de forma eventual e conforme necessidade da Administração.