Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
A Universidade Federal de São Carlos – UFSCar necessita restabelecer as condições adequadas de funcionamento e utilização do Complexo do Teatro Universitário Florestan Fernandes, localizado no campus São Carlos, atualmente sem funcionamento regular há aproximadamente cinco anos, em decorrência da não conclusão de sucessivas contratações anteriormente destinadas à execução das intervenções necessárias no empreendimento.Assim, a necessidade da contratação não se limita à execução física de uma obra, mas compreende a recuperação efetiva da capacidade de funcionamento de um equipamento público universitário atualmente indisponível, assegurando que a intervenção resulte em uma edificação acessível, segura, funcional, adequada às atividades a que se destina e capaz de ser efetivamente colocada em operação pela Universidade
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.