- Contratação de empresa especializada para execução de serviços de reforma e adequação das instalações prediais, compreendendo a retirada de forro de madeira deteriorado por infestação de cupins e o fornecimento e instalação de forro em PVC branco na sala destinada ao setor da servidora Cris, bem como a adequação das instalações elétricas do ambiente, com revisão, organização e regularização da infraestrutura existente. Compreende, ainda, a instalação de tomadas no piso superior, com fixação no assoalho para melhor atendimento às mesas e postos de trabalho, além do reparo da fiação furtada da bomba de incêndio, deixando toda a infraestrutura elétrica devidamente preparada para a futura instalação do novo painel de comando. Estão inclusos no objeto o fornecimento de todos os materiais, equipamentos, ferramentas, insumos e mão de obra necessários para a perfeita execução dos serviços.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

- A presente contratação justifica-se pela necessidade de promover melhorias e adequações na infraestrutura predial da instituição, visando garantir segurança, funcionalidade e melhores condições de trabalho aos servidores e usuários. A substituição do forro de madeira existente faz-se necessária em razão do comprometimento de sua estrutura ocasionado por infestação de cupins, situação que pode acarretar riscos à segurança dos ocupantes e prejuízos ao patrimônio. A instalação de forro em PVC branco representa solução mais durável, de fácil manutenção e maior resistência a umidade e pragas, contribuindo para a conservação do ambiente. Adicionalmente, a adequação das instalações elétricas e a instalação de tomadas no piso superior são medidas essenciais para atender às necessidades operacionais dos espaços de trabalho, proporcionando maior organização, segurança e eficiência no uso dos equipamentos elétricos. Por fim, o reparo da fiação da bomba de incêndio, danificada em decorrência de furto, é indispensável para restabelecer a infraestrutura do sistema de prevenção e combate a incêndios, deixando o local devidamente preparado para a futura instalação do novo painel, em conformidade com as exigências de segurança e preservação do patrimônio público. Dessa forma, a contratação mostra-se necessária e de interesse público, assegurando a manutenção adequada das instalações e a continuidade das atividades desenvolvidas pela instituição.