Pretende-se a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de calibração metrológica de equipamentos de higiene ocupacional utilizados pelo SESMT, com emissão dos respectivos certificados de calibração, a fim de assegurar a continuidade, a confiabilidade e a adequação técnica das medições realizadas no âmbito da Secretaria de Gestão de Pessoas.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação é necessária para garantir a confiabilidade metrológica dos equipamentos atualmente utilizados pelo SESMT nas avaliações ocupacionais de agentes físicos, especialmente ruído e calor, cujos resultados subsidiam análises técnicas, medidas de prevenção e documentos de saúde e segurança do trabalho. A realização periódica da calibração é indispensável para preservar a rastreabilidade metrológica dos instrumentos e assegurar maior segurança técnica nas avaliações ambientais realizadas pelo SESMT, especialmente aquelas relacionadas à exposição ocupacional ao ruído e ao calor, em consonância com as referências técnicas e normativas aplicáveis. A ausência dessa contratação pode comprometer a qualidade e a credibilidade dos resultados obtidos, com reflexos na instrução de documentos técnicos ocupacionais, no acompanhamento das condições de trabalho e na adoção de medidas preventivas voltadas à saúde e segurança dos trabalhadores. Referências técnicas: Norma Regulamentadora-15, Norma de Higiene Ocupacional 01 e 06 e Rede Brasileira de Calibração.