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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para elaboração de Anteprojeto e Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica para implantação de Distrito Industrial no Município de São Simão/SP, contemplando estudo urbanístico preliminar, estimativas técnicas da infraestrutura básica necessária e levantamento preliminar dos custos de implantação do empreendimento. O objeto possui natureza predominantemente intelectual e consultiva, destinando-se exclusivamente ao planejamento e avaliação da viabilidade do empreendimento, não compreendendo a elaboração de projetos executivos ou documentos destinados à execução direta de obras.

MUNICIPIO DE SAO SIMAO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO

Valor estimadoR$ 23.500,00
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Dados da publicação

CompraDL 40Controle PNCP45369220000125-1-000041/2026Processo76/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO SIMAOCNPJ do órgão45369220000125Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃOLocalSão Simão/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/08/2026, 10:19

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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