O presente Termo de Referencia tem por objeto a contratacao de empresa especializada em perfuracao de pocos artesianos para a execucao dos servicos de perfuracao, revestimento, cimentacao e demais servicos correlatos necessarios a implantacao de novo poco tubular profundo no Jardim Joao Furtado, no município de Sao Simao, Estado de Sao Paulo, em substituicao ao poço artesiano Joao Furtado, perdido por assoreamento, compreendendo a execucao integral de todos os servicos constantes neste instrumento, nos termos da Lei Federal n 14.133, de 1 de abril de 2021, e demais normas aplicaveis.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso