DispensaDivulgada no PNCP
Servico de transporte sanitario interurbano
MUNICIPIO DE SAO SIMAO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO
Dados da publicação
CompraDL 38Controle PNCP45369220000125-1-000058/2026Processo70/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO SIMAOCNPJ do órgão45369220000125Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃOLocalSão Simão/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/08/2026, 16:09
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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