InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, NO AMBIENTE DE CONTRATAÇÃO REGULADA – ACR, PARA ATENDIMENTO DAS UNIDADES CONSUMIDORAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO – SP, POR MEIO DA CONCESSIONÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO CPFL PAULISTA.
MUNICIPIO DE SERTAOZINHO · PREFEITURA MUNICIPAL SERTÃOZINHO
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Compra19Controle PNCP45371820000128-1-000079/2026Processo83/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SERTAOZINHOCNPJ do órgão45371820000128Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL SERTÃOZINHOLocalSertãozinho/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 17:28
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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