InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Adesão ao Regime Diferenciado de Contrações Públicas para Registro de Preço, Pregão Eletrônico nº 038/2025, Processo Administrativo SEI nº 2025.110222.30082, Ata de registro de preços nº 64/2026, para Aquisição de cadeira Longarina - tipo aeroporto com 3 assentos. Fundamentado no artigo 74, I, da Lei Federal n.º 14.133/21
MUNICIPIO DE SERTAOZINHO · PREFEITURA MUNICIPAL SERTÃOZINHO
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Compra9Controle PNCP45371820000128-1-000289/2026Processo222/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SERTAOZINHOCNPJ do órgão45371820000128Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL SERTÃOZINHOLocalSertãozinho/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/10/2026, 14:11
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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