DispensaDivulgada no PNCP
Constitui objeto da presente contratação a prestação de serviços técnicos especializados de consultoria, assessoramento, acompanhamento, orientação técnica e apoio operacional ao Instituto Municipal de Previdência de Sertãozinho – SERTPREV, visando à implantação, desenvolvimento, consolidação e manutenção das práticas de governança, controles internos, gestão de riscos, transparência, integridade, educação previdenciária e gestão institucional necessárias ao atendimento integral dos requisitos estabelecidos pelo Programa Pró-Gestão RPPS. Os serviços compreenderão todas as atividades necessárias para preparação do Instituto à auditoria de certificação institucional, acompanhamento técnico durante todo o processo de certificação e suporte às diligências eventualmente formuladas pela entidade certificadora credenciada. A contratação contempla, ainda, a manutenção continuada da certificação obtida, mediante acompanhamento técnico periódico, atualização dos instrumentos de governança implantados, monitoramento dos indicadores institucionais, revisão dos processos administrativos e assessoramento permanente para evolução da maturidade organizacional do Instituto, objetivando sua futura certificação nos Níveis III e IV do Programa Pró-Gestão RPPS.
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE SERTAOZINHO - SERTPREV · INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE SERTÃOZINHO - SERTPREV
Dados da publicação
Compra18Controle PNCP31417180000135-1-000015/2026Processo18/2026ÓrgãoINSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE SERTAOZINHO - SERTPREVCNPJ do órgão31417180000135Unidade compradoraINSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE SERTÃOZINHO - SERTPREVLocalSertãozinho/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/10/2026, 09:58
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras