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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para realização de curso on-line de capacitação sobre a nova regulamentação aplicável às Aeronaves Não Tripuladas (Drones), em conformidade com a PORTARIA DECEA Nº 2.094/DNOR8, DE 18 DE MARÇO DE 2026, que aprovou a edição da ICA 100-40 – Instrução que dispõe sobre Aeronaves Não Tripuladas e o Acesso ao Espaço Aéreo Brasileiro.

FUNDACAO PRO-LAR DE JACAREI · GERAL

Valor estimadoR$ 1.450,00
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Dados da publicação

Compra30Controle PNCP45392032000118-1-000030/2026ProcessoPC 000030/2026ÓrgãoFUNDACAO PRO-LAR DE JACAREICNPJ do órgão45392032000118Unidade compradoraGERALLocalJacareí/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 14:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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