Contratação de pessoa jurídica especializada para disponibilização, sob demanda, de mão de obra técnica e operacional para apoio à preparação, montagem, operação e desmontagem dos sistemas de sonorização e iluminação e para apoio operacional de produção dos espetáculos e atividades integrantes do 40º Festivale – 2026, conforme programação, locais, horários, quantidades e diárias indicados na planilha de demanda que integrará o processo.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A necessidade decorre da identificação de demandas específicas de mão de obra técnica e operacional indispensáveis à realização da programação do 40º Festivale – 2026 que não foram contempladas, ou não foram suficientemente abrangidas, nas atribuições e/ou contratações originalmente previstas para o atendimento do evento. A contratação pretende suprir essa lacuna de execução, garantindo a disponibilidade de profissionais em datas, horários e locais determinados, sem transferir à equipe técnica da FCCR responsabilidades que não estejam previstas em suas atribuições funcionais. A contratação deverá estar amparada por justificativa formal da área requisitante, demonstração da necessidade, planilha consolidada de demanda, pesquisa de preços, disponibilidade orçamentária e autorização da autoridade competente. A escolha do procedimento denominado chamada pública, chamamento ou outro instrumento de seleção deverá ser validada previamente pelas áreas de contratação e jurídica, conforme a natureza do objeto e a legislação aplicável.