DispensaDivulgada no PNCP
SERVIÇO DE REVISÃO DE VEÍCULOS FROTA 882 - RENAULT KWIDZEN - Placa: SSX2J99
MUNICIPIO DE ARACATUBA · Prefeitura Municipal de Araçatuba
Dados da publicação
Compra433Controle PNCP45511847000179-1-000345/2026Processo433/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ARACATUBACNPJ do órgão45511847000179Unidade compradoraPrefeitura Municipal de AraçatubaLocalAraçatuba/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/05/2026, 10:25
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.