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DispensaDivulgada no PNCP

Extensão de rede de distribuição para Iluminação Publica

MUNICIPIO DE ARACATUBA · Prefeitura Municipal de Araçatuba

Valor estimadoR$ 7.951,61
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra520Controle PNCP45511847000179-1-000395/2026Processo520/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ARACATUBACNPJ do órgão45511847000179Unidade compradoraPrefeitura Municipal de AraçatubaLocalAraçatuba/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/06/2026, 15:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Execução de obra na rede de distribuição (extensão/adequação de rede) nos trechos faltantes da Via Etelvino Pereira dos Santos (próximo ao Etemp)

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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