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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa jurídica especializada para a execução de um processo estruturado de Educação Permanente no âmbito do Sistema Único de Assistência Social SUAS

MUNICIPIO DE ARACATUBA · Prefeitura Municipal de Araçatuba

Valor estimadoR$ 588.000,00
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Dados da publicação

Compra53Controle PNCP45511847000179-1-000491/2026Processo465/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ARACATUBACNPJ do órgão45511847000179Unidade compradoraPrefeitura Municipal de AraçatubaLocalAraçatuba/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/07/2026, 09:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Afinidade estimada pelos termos “assistencia, social”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Araçatuba/SP. A lista foi completada com outras cidades de SP.

Itens publicados (1)

Item 1 · Contratação de empresa jurídica especializada para a execução de um processo estruturado de Educação Permanente no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS

R$ 588.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: SV · Unitário: R$ 588.000,00 · Em andamento